Campanha de Doação de Sangue

Quando estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sugeri a promoção da doação de sangue, como forma de integrar o calouro, como cidadão participante, na sociedade. O exemplo de tal campanha trago da Faculdade de Arquitetura, na Universidade Mackenzie, quando das comemorações da semana do calouro.

Louvo a iniciativa da FDSBC, mais uma vez. Sirvamos nós, agora, como referência.

:: Realizada Campanha de Doação de Sangue na FDSBC ::

A FDSBC, em parceria com o Centro Acadêmico XX de Agosto e a COLSAN (Associação Beneficente de Coleta de Sangue), promoveu uma campanha de doação de sangue em suas dependências.

A ação solidária ocorreu no dia 09/06, no período da manhã, e foi aprovada pelos participantes, que disseram estar contentes em realizar a doação, principalmente dentro da Faculdade, já que uma das maiores dificuldades é o deslocamento até um posto de saúde, devido à falta de tempo.

PROCEDIMENTO - RITOS PROCESSUAIS

O processo visa a solução da lide = a aplicação do direito material ao caso concreto.
Quem determina o ato seguinte é o procedimento = como se dará a marcha dos atos, qual o próximo ato.
No PROCESSO CIVIL, temos o procedimento comum: ordinário e sumário.
As ações até 60 salários mínimos e as demais previstas no artigo 275 (cobrança de condomínio, colisão de veículos terrestres, por exemplo), são regidas pelo rito sumário.
Se não couber, seguem o procedimento ordinário (é excludente).
Ações de divórcio, despejo, consignação em pagamento: estão previstas na lei.
Se não tiverem previsão em lei especial, podem estar previstas em lei comum.

ARTIGO 275 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO

PROVA

MEIOS DE PROVA
Diretos e indiretos

Não existe hierarquia dos meios.
A atividade probatória tem a finalidade de convencer o juiz (leva-lo à convicção de que a parte tem razão).
Princípio do livre convencimento motivado
objetos: fatos

FASES:
Postulatória = saneadora = instrutória = decisória (sentença)

O que SE PROVA?

QUANDO SE EXTINGUE O PROCESSO?

Com a sentença.

Com julgamento de mérito: a natureza é DEFINITIVA, porque produz efeito de coisa julgada material.

Sem julgamento de mérito: a natureza jurídica é TERMINATIVA, porque produz efeito de coisa julgada formal.

QUANDO SE EXTINGUE O PROCESSO?

Com a sentença.

Com julgamento de mérito: a natureza é DEFINITIVA, porque produz efeito de coisa julgada material.

Sem julgamento de mérito: a natureza jurídica é TERMINATIVA, porque produz efeito de coisa julgada formal.

QUANDO SE FORMA O PROCESSO?

Em duas etapas:

Em um primeiro momento, quando o autor entra com a petição inicial.
O segundo momento ocorre com a citação válida do réu.

DIFERENÇAS ENTRE ELEMENTOS, CONDIÇÕES E PRESSUPOSTOS

ELEMENTOS
Individualizam uma ação da outra.

CONDIÇÕES
Existem para que possa ser o processo extinto com o julgamento do mérito.

PRESSUPOSTOS
Para que o processo se constitua e se desenvolva de forma válida.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Os pressupostos existem para que o processo possa produzir efeitos e se desenvolver no mundo jurídico.

I-SUBJETIVOS
Referentes ao juiz
Investidura na jurisdição, competência e imparcialidade.

Referentes às partes
CAPACIDADE de SER PARTE
Para agir. Qualquer pessoa, física ou jurídica tem capacidade para ser parte.
CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO
“legitimatio ad causam”:
=> pessoa natural: capacidade processual plena
-=>capacidade processual relativa: assistida (integra a capacidade processual)
-falta absoluta de capacidade (represen-tada)
=>PJ
=>formal

CAPACIDADE POSTULARÓRIA
No juizado especial é de até 20 salários mínimos.
Até esse limite, não é preciso que se postule com a intervenção de um advogado.


II-OBJETIVOS

EXTRÍNSECOS
São pressupostos externos.
Exemplo: a coisa julgada (a tutela jurisdicional só pode ser entregue uma única vez).
INTRÍNSECOS
Internos à relação processual.
Exemplo: uma citação não válida

RESPONDER A AÇÃO:

O QUE O RÉU PODE FAZER?

Contestação
Na contestação, o réu contra-ataca as alegações feitas pelo autor.

Reconvenção
O réu ingressa com uma ação em face do autor, nos mesmos autos do processo.
É um processo autônomo, mas que anda junto com o primeiro.
Se o procedimento é ordinário, é possível a reconvenção.
Se sumário, não. Neste caso, pode-se fazer o pedido contraposto, na própria contestação: defende-se e pede.

Exceção
De competência (relativa), de suspeição e de impedimento, buscando a imparcialidade do juiz.
Tanto pode excepcionar o réu como o autor.

Concordância
Conforme o instituto da confissão.

ENTES PRINCIPAIS DO PROCESSO

O autor é o pólo ativo da relação processual e o réu, o pólo passivo.
Portanto, assumem posições antagônicas; são ENTES PARCIAIS.
O juiz dirige o processo. Por conseguinte, é o ente imparcial.
O direito processual se apóia no direito.material.
O processo é autônomo, não depende do direito material para se valer.
Tanto que se a forma não estiver certa, não existe a apreciação do mérito.
Se o réu resolve ñ se defender, sofre os efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor).

CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO

complexidade progressividade (por que anda para a frente, até a sentença), unidade caráter tríplice e natureza pública.
Processo é o todo, o conjunto, da petição inicial ao recurso.

DEFESA PROCESSUAL

Na defesa processual, o réu pode tomar dois caminhos:

=> DEFESA PROCESSUAL PEREMPTÓRIA
Leva à extinção do processo sem o julgamento do mérito:
- indeferimento da petição inicial;
- abandono do processo pelas partes, por mais de um ano;
- desídia (o autor abandonar a causa por mais de trinta dias);
- perempção;
- litispendência;
- coisa julgada;
- falta de qualquer das condições da ação;
- se morrer a parte e o direito for intransferível;
- se houver confusão entre autor e réu.
Produz coisa julgada?
Sim, referente ao processo, à forma.

=> DEFESA PROCESSUAL DILATÓRIA
Procrastina o prazo.
Deve estar resguardado o princípio da
ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
Não somente o réu tem o direito de se defender, mas as partes têm o direito de se defender do que a parte adversa apresentar.
O direito de ação é genérico e abstrato. Por isso é preciso instrumentalizá-lo. Inicia com a petição inicial, mas se forma somente com a distribuição dela.
A feição é triangular: o réu tem que ser citado, de forma válida (nesse momento inicia-se o contraditório).
O contraditório é a oportunidade para a parte adversa se manifestar.

SENTENÇA

Com julgamento do mérito:
- produz efeito de coisa julgada material (portanto, também formal).
A sentença é o ato que põe fim ao processo (com ou sem o julgamento do mérito).
E cabe recurso.

TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO

Tem que haver um fato como um direito.
Quem alega, prova.
Além da meritória, o réu pode contra-atacar a relação jurídica estabelecida: que a parte não é legítima, a competência absoluta.
Tenho que ter a forma adequada. Se a defesa é processual, tenho que pensar o mérito, as preliminares, porque se a forma não estiver certa, não será julgado.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

RESPOSTAS DO RÉU

O réu tem o direito a:

A) MÉRITO
- exceção substancial.
Réu resiste:
Visa atacar o mérito da causa.

Refere-se ao mérito (direito alegado pelo autor), de forma:
Direta – nega ou alega que foi de outra forma: nega ou alega que ocorreu de forma diferente ou aceita os fatos, mas discorda das conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.
Indireta - não nega ou concorda mas apresenta outros fatos, impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor.
Contestação – princípios da eventualidade e da concentração. Momento para o réu concentrar todas as alegações da defesa (cada item alegado pelo autor).

B) PROCESSUAL
B.1 - própria (ou peremptória)
B.2 - imprópria (ou dilatória)

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES

JUÍZO CÍVEL
a) o autor visa levar ao conhecimento do Judiciário fatos constitucionais de direitos alegados e obter o provimento, conforme a natureza jurídica da sentença de mérito solicitada.

I – AÇÃO DE CONHECIMENTO
Ação constitutiva (transformar, extinguir ou modificar direitos) e a ação condenatória.

1) AÇÃO DECLARATÓRIA
Efeitos retroativos: ex tunc
Declara a existência ou a inexistência de uma relação jurídica relevante.
Exemplo de retroatividade: constituir em mora o devedor, do vencimento da obrigação, com a citação válida.

2) AÇÃO CONSTITUTIVA
Efeito para o futuro: ex nunc.
Criação, modificação ou extinção de uma relação ou situação jurídica.
Exemplo: o casamento.

3) AÇÃO CONDENATÓRIA

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

DIREITO DE AÇÃO
É o direito ao exercício da atividade jurisdicional.
O direito de ação é:
- subjetivo,
- público,
- genérico.
O direito de ação é jurisdicional, genérico e incondicionado.
O sujeito passivo é o Estado.
Entra-se com ação contra o Estado, em fade de alguém.

Juiz natural
Investidura da jurisdição
(concurso + posse)
+
competência

Tutela jurisdicional e tutela jurisdicional adequada: Ocorre quando o direito objetivo e o direito subjetivo estão dentro do pedido.

ELEMENTOS DA AÇÃO: Individualizam uma ação da outra:

 partes (pólo ativo e passivo)
 causa de pedir (teoria da substanciação)
Fundamento jurídico = direito mais fundamento legal = lei (artigo)
 pedido=provimento jurisdicional – as condições levam ao pedido imediato=condenação = provimento jurisdicional
elementos levam ao pedido mediato = bem da vida
Se o processo é extinto sem julgamento do mérito, o direito de ação foi exercido, e a tutela jurisdicional foi aplicada, mas não houve a aplicação do direito material.

CONDIÇÕES DA AÇÃO (decisão de mérito):

=> possibilidade jurídica do pedido = interesse de agir (necessidade x adequação = forma adequada)
=> legitimidade – pode ser ordinária ou extraordinária.
Com julgamento de mérito – produz coisa julgada material
Sem julgamento do mérito – quando faltar qualquer das condições da ação (extingue-se o processo sem o julgamento do mérito).
Condições servem para o julgamento do mérito. Se faltar uma das condições, ele não será julgado.

PRAZOS - Fazenda Pública e Ministério Público

O quádruplo do prazo para contestar e o dobro para recorrer.
É o tratar os diferentes como diferentes (princípio da.isonomia).
Como representam o povo, têm que aceitar todas as causas (não podem recusar).